O Dia da Educação é comemorado em 28 de abril. Essa data foi escolhida durante o Fórum Mundial da Educação — conferência organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A reunião, conhecida hoje como um importante marco para a educação global, foi realizada em 2000, na capital do Senegal, Dakar.
Nesse encontro, ocorrido em 28 de abril, representantes de centenas de países firmaram a Declaração de Dakar: um compromisso em prol da implantação e desenvolvimento de ações que garantam a toda criança e adolescente o acesso à Educação Básica e Secundária de qualidade.
No conteúdo a seguir, você conhecerá um pouco mais sobre essa aliança mundial, a importância de celebrar essa data e as principais iniciativas educacionais. Acompanhe!
O Dia Mundial da Educação é uma data que celebra a importância da educação em todos os seus aspectos, desde a escolar até a social e familiar.
Conforme explicamos inicialmente, essa data foi definida em 28 de abril, durante o Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, no ano 2000, organizado pela UNESCO.
Nesse evento, mais de 100 países se comprometeram a levar a educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo até 2015.
Nesse ano, um novo Fórum foi realizado na Coreia do Sul, onde os compromissos foram restabelecidos para até 2030, na Declaração de Incheon.
A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, conforme a Constituição Federal. Ela visa ao pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.
A educação também é fundamental para a construção de valores sociais, éticos e morais, que são a base para a vida em sociedade e para o convívio harmonioso em coletividade.
No Brasil, além do Dia Mundial da Educação, existem outras datas que homenageiam a educação e seus profissionais, como:
Também há o Dia Mundial da Educação Infantil (25 de agosto), que foi criado pela Lei nº 12.602/12, sancionada pela então presidente, Dilma Rousseff.
O Dia da Educação é uma oportunidade para refletir sobre os avanços e os desafios da educação no Brasil e no mundo.
Por isso, essa data nos incentiva a reconhecer o papel dos educadores na formação das novas gerações e valorizar as experiências educativas que promovem a inclusão, a diversidade, a cidadania e a sustentabilidade.
Também é uma ocasião propícia para cobrar dos governos e da sociedade o cumprimento dos compromissos assumidos com a educação e mobilizar todos os setores em prol da defesa do direito à educação como um bem público e universal.
No país, a história da educação é marcada por conquistas e obstáculos.
Desde o período colonial até os dias atuais, houve diversas reformas e políticas educacionais que buscaram ampliar o acesso e a qualidade da educação em território nacional. Alguns marcos históricos são:
Apesar dos avanços, ainda há muitos desafios a serem superados para garantir uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos. Segundo dados do Inep, em 2019 havia cerca de 11 milhões de analfabetos no país e mais de 1 milhão de crianças fora da escola.
Além disso, mais da metade dos estudantes do Ensino Médio não atingiram os níveis adequados de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Outro ponto é que apenas 19% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam matriculados no Ensino Superior e mais de 2 milhões de professores recebiam salários abaixo do piso nacional.
Assim, o Dia da Educação é um modo de reforçar seu papel como instrumento de transformação social, que contribui para a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos. Ela abrange diversos aspectos, como a alfabetização, a cultura, a ciência, a arte, a saúde, o meio ambiente, os direitos humanos, a diversidade e a inclusão.
Segundo a Declaração de Dakar, as metas firmadas para a educação em 2000, deveriam ser cumpridas em até 15 anos. Nesse sentido, um novo Fórum da Educação foi ministrado pela UNESCO em 2015, sediado na Coreia do Sul.
Durante esse encontro, novos objetivos foram definidos, constituindo a Declaração de Incheon, com prazo para até 2030. Esse novo documento foi elaborado para impulsionar as nações a oferecerem educação de qualidade, igualitária e inclusiva, bem como oportunidades de aprendizado no decorrer de sua vida.
Todos os objetivos listados no documento fazem parte da agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS foram estipulados em 2015, na Declaração de Incheon, durante a 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Aqui, prioriza-se a criação de 17 políticas públicas no mundo até 2030:
Depois do Fórum de 2015, o Brasil sancionou o Plano Nacional da Educação (PNE). Esse plano serve de guia para as políticas educacionais aplicadas em cada estado brasileiro. Ao todo, são 10 diretrizes e 20 metas que englobam todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
O PNE define pontos fundamentais para o ensino de qualidade no país, a exemplo da educação inclusiva, capacitação dos professores, taxa de escolaridade e ensino profissionalizante. Cada indicador deve ser monitorado a cada 2 anos.
Nesse aspecto, destacamos que tanto a PNE quanto o ODS da ONU apresentam questões semelhantes. A Meta 1 do PNE e o item 4.2 do ODS afirmam o seguinte:
Mais um exemplo de similaridade pode ser identificado na Meta 10 do PNE e no item 4.4 do ODS:
É interessante mencionar que, as declarações internacionais não possuem respaldo legal dentro dos países e funcionam apenas como uma evidência dos interesses comuns entre os governos.
Já a PNE é uma Lei Federal, que torna esses objetivos políticas públicas. Na prática, consiste em um compromisso do Estado para melhorar os níveis de educação no Brasil.
Debater sobre a valorização da educação no Brasil é algo complexo e desafiador, que envolve diversos aspectos, como a qualidade do ensino, a remuneração e o reconhecimento dos professores, o financiamento e a gestão dos recursos, a participação da família e da sociedade, entre outros.
Afinal, promover uma educação de excelência é uma responsabilidade do governo e de todos. Trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos e um fator essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.
Por isso, é necessário garantir que todos tenham acesso ao ensino de qualidade, desde a primeira infância até o Ensino Médio, respeitando as diversidades e as necessidades de cada um. Algumas iniciativas que podem contribuir para a valorização da educação no Brasil são:
Existem diversas iniciativas em prol da educação no Brasil, que visam melhorar a qualidade do ensino, garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, promover a gestão democrática e a participação social, e valorizar os profissionais da educação.
Espaço aberto para o debate entre o poder público e a sociedade civil sobre os rumos da educação. A Conae acontece a cada quatro anos e é organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), que reúne representantes de diferentes setores da sociedade civil.
Indicadores que medem a qualidade do ensino nas escolas públicas e privadas do país. O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, e o Ideb combina os resultados do Saeb com as taxas de aprovação. Esses indicadores subsidiam políticas públicas para aprimorar a educação no país.
Programas ou ações elaboradas em âmbito governamental que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal. Um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos.
Alguns exemplos são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Dia da Educação é uma data que merece ser celebrada, pois nos lembra que a educação é um bem público e dever do Estado. Nos últimos anos, o Brasil tem obtido grandes conquistas no que se refere à políticas de inclusão para Pessoas Com Deficiência (PCDs) no meio escolar, por exemplo.
Por outro lado, novos desafios atrapalham a implementação dessas iniciativas na prática. É por essa razão que documentos como Declaração de Dakar e de Incheon assumem o papel de manter os esforços coletivos em proporcionar ensino de qualidade aos cidadãos.
